Mesmo após redução de jornada, pagamento de 13º e férias acontecerá de forma integral
Em nota técnica divulgada na quarta-feira (18), o governo federal definiu que o 13º salário deve ser pago de forma integral para quem teve a jornada de trabalho reduzida em…
Congresso derruba veto presidencial e garante benefício da desoneração da folha salarial até o final de 2021
No ínicio de novembro, o Congresso Nacional garantiu a prorrogação do benefício da desoneração da folha salarial para 17 setores da economia por mais um ano ao derrubar veto do…
Sócio que dificultava execução de sentença tem suspensão da CNH mantida pelo TST
A 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu (PR) determinou a suspensão e o recolhimento da CNH de um sócio de uma empresa de engenharia com o objetivo de…
Normas Regulamentadoras: ergonomia, higiene, saúde e segurança no trabalho
Desde 2019 o Governo Federal vem alterando algumas Normas Regulamentadoras com o objetivo de simplificar as obrigações trabalhistas. As Normas Regulamentadoras, mais conhecidas por sua sigla NRs, são diretrizes do…
Processos trabalhistas sobre teletrabalho crescem 270% em relação ao ano passado
Processos trabalhistas relacionados ao teletrabalho, como o home office, cresceram 270% no período da pandemia de Covid-19 no Brasil. Levantamento realizado pela Agência Estado a partir da análise de dados…
Empresa derruba decisão que determinava reintegração de funcionários dispensados na pandemia
Uma empresa conseguiu derrubar decisão que determinava a reintegração de funcionários que foram dispensados em setembro, durante a pandemia. A decisão foi da desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, do Tribunal Regional…
Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de Ipojuca (PE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por desrespeito às regras trabalhistas que tratam…
Governo autoriza prorrogação de acordos de redução salarial e suspensão do contrato até dezembro
Na quarta-feira (14), o Decreto nº 10.517, publicado no Diário Oficial da União ampliou o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário por mais dois meses,…
Ministério Público do Trabalho propõe normas de fiscalização do home office
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota com 17 recomendações de fiscalização do teletrabalho, popularmente conhecido como home office. A prática se tornou bastante comum devido à necessidade de…
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
O exame de recurso de uma empresa de Nova Palma (RS) que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva…