A Atual Importância da Promoção de um Ambiente de Trabalho Saudável e Inclusivo
É notável a recente mudança de comportamento das empresas com relação as medidas de promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo. A discussão tomou maior espaço nos últimos…
TRT 2 MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A COLABORADOR EM RAZÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PRATICADA VIA CELUAR
Recentemente, em sentença inédita, foi mantida a justa causa aplicada a um funcionário de um banco, que cometeu importunação sexual contra duas outras colaboradoras. A situação ocorreu via celular, através…
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
A Lei de Igualdade Salarial (14.611/23) foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e começou a surtir boa parte dos seus efeitos práticos logo no início de 2024, com o Relatório…
LANÇAMENTOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS NO eSOCIAL TEM INÍCIO EM 1º DE OUTUBRO DE 2023
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, publicada em 06 de outubro de 2022, estabeleceu a obrigação de informar no eSocial as condenações definitivas e acordos homologados na Justiça do Trabalho.…
GESTANTE TEM DIREITO AO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE E À ESTABILIDADE PROVISÓRIA AINDA QUE CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 05.11.2023 que a gestante contratada por prazo determinado ou em cargo comissionado terá direito ao gozo da licença maternidade e à…
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE EQUIPARA À MASSA FALIDA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT
A empresa em recuperação judicial deve pagar em primeira audiência as dívidas admitidas, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, uma vez que não pode…
NORMA COLETIVA NÃO PODE AFASTAR DIREITO INCORPORADO POR REGULAMENTO EMPRESARIAL
Ao julgar a ação proposta por uma colaboradora dos Correios, foi deferido pela 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o recebimento de complemento de férias de…
STF MODIFICA REGRAMENTO QUANTO À JORNADA DOS CAMINHONEIROS
No último dia 30.06.2023 o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de alguns pontos da popularmente conhecida como Lei dos Caminhoneiros. A Lei 13.103 foi sancionada em março de 2015…
POR MAIORIA O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ALTEROU OS TERMOS DA OJ 394
Há muito se discute a existência, ou não, da dupla incidência de reflexos nas horas extras, se eventuais diferenças de DSR decorrentes da integral de horas extras habitualmente prestadas, também…
COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO PASSA A SER OBRIGATÓRIO PELA CIPA
O Programa Emprega + Mulheres instituído pelo Governo Federal por meio da Lei 14.457/22 tem o objetivo de inserção, manutenção e representatividade da mulher no mercado de trabalho. Dentre as…