TRT 18 FIXA TESE JURÍDICA SOBRE A IMPENHORABILIDADE SALARIAL
Há muito se discute sobre a possibilidade de penhora de salários do devedor, uma vez que, em tese, necessitam dos valores para a sua subsistência. No Código de Processo Civil,…
AFILIAÇÃO SINDICAL NÃO PODE OCORRER POR LIBERALIDADE E CONVENIÊNCIA
O juiz Ramon Magalhães Silva da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de uma instituição de ensino para declarar inexistente a relação jurídica entre ela e…
NÃO RECONHECIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE CUIDADORA E FILHAS DE IDOSA
Uma cuidadora ingressou com ação trabalhista buscando o reconhecimento de vínculo com as filhas de uma idosa para quem prestava serviços, sob a alegação de que também cuidava dos afazeres…
NEGADA ESTABILIDADE A GESTANTE NO CASO DE ADMISSÃO POR CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Em recente decisão o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) confirmou a validade da dispensa de empregada gestante, em razão do contrato de emprego ter sido na…
EXTINÇÃO DA ADPF 898 PODE MUDAR O CURSO DAS DECISÕES DE MANUTENÇÃO DE JUSTA CAUSA POR AUSÊNCIA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Ao longo da pandemia ocasionada pelo vírus da COVID 19 muitas pessoas optaram por não se vacinar, o que gerou um grande conflito nas relações de trabalho, principalmente diante da…
DECISÃO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE PROFESSOR QUE NÃO SE VACINOU CONTRA A COVID-19
Em mais uma nova decisão proferida relacionada a questões de saúde pública, os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por…
ÓTICA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA VÍTIMA DE GORDOFOBIA
Em mais uma demonstração de que a Justiça do Trabalho está atenta às situações cotidianas do ambiente do trabalho que podem comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores, desta…
JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO REVE JUSTA CAUSA APLICADA A GESTANTE
Em 08 de agosto de 2022, a juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul – SP, reverteu a rescisão do contrato de trabalho por justa causa aplicada a…
REDUÇÃO DE JORNADA E MANUTENÇÃO DE SALÁRIO DE EMPREGADA PARA CUIDAR DE FILHO COM AUTISMO
Em 08 de agosto de 2022, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, manteve decisão de primeiro grau que concedeu a redução de 50% da jornada…
CANCELAMENTO SÚMULA 450 DO TST – NÃO É DEVIDA A DOBRA DE FÉRIAS QUANDO NÃO RESPEITADO O PAGAMENTO EM ATÉ DOIS DIAS ANTERIORES AO GOZO DAS FÉRIAS
Em 05.08.2022, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST. Referida súmula dizia que seria devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço…