Maioria do STF vota para derrubar uso da Taxa Referencial na Justiça do Trabalho
No dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos para julgar que a Taxa Referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção…
Conciliação e mediação nos tempos de pandemia
Parte importante da Justiça do Trabalho, os procedimentos de conciliação e mediação durante a pandemia decorrente do coronavírus têm se mostrado uma forma de solução consensual rápida e efetiva para…
Empresa não tem obrigação de pagar indenização após desistência de contratação
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, rejeitou recurso de um trabalhador que buscava indenização pela expectativa frustrada de contratação em uma loja na cidade de…
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo prevê retorno gradual de atividades a partir de 5 de outubro
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região- SP prevê a retomada das atividades presenciais no dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da…
Em decisão do TJ-RJ, Globo consegue exclusividade para transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro
No dia 26 de junho de 2020, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União trouxe a Medida Provisória 984, que alterava o regime jurídico dos direitos de transmissão das…
Lei nº14.020/20: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A MP 936/20, publicada em 01/04/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi transformada em lei com o objetivo de dar continuidade ao enfrentamento…
MP 927: O que acontece com a expiração de medida provisória para o enfrentamento das empresas sob efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19
A Medida Provisória 927/20, publicada em 22 de março de 2020, perdeu sua eficácia em 19 de julho, já que não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional, onde tramita…
STF decide que adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa é constitucional e mantém cobrança
Por 6 votos a 4, o plenário do STF decidiu que o pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa, previsto na Lei complementar…