Processos trabalhistas relacionados ao teletrabalho, como o home office, cresceram 270% no período da pandemia de Covid-19 no Brasil. Levantamento realizado pela Agência Estado a partir da análise de dados das Varas do Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas em junho, 46 processos dessa natureza foram abertos.
De acordo com especialistas da área trabalhista, o aumento no número de ações está diretamente relacionado com o aumento do contingente de trabalhadores colocados em atividades remotas na pandemia, muitas vezes de maneira emergencial, impedindo assim um planejamento adequado das atividades.
O foco das questões do teletrabalho na justiça é o cumprimento de jornada e contagem das horas extras, além da estrutura de ergonomia para o trabalhador, que pode levar a doenças ocupacionais. O recomendável é que empregadores e empregados estabeleçam de antemão, em conjunto, as normas que deverão ser cumpridas no regime, inclusive com valores para eventuais ajudas de custo.
Em setembro, o MPT editou uma norma técnica com 17 recomendações para o trabalho remoto, porém o documento não tem peso de lei e tende a ser questionado.
Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime, o que poderia gerar descontentamento por parto dos empregadores.
