Pagamento de dívidas trabalhistas por empresas do mesmo grupo econômico é revisto por decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reveja as regras da Corte sobre a inclusão de empresas que fazem parte…
Infecção por covid-19 é considerada doença ocupacional apenas se estiver vinculada com a atividade profissional
Em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o entendimento foi de que a covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional,…
Trabalhadora que comprovou problemas técnicos em audiência tem pena de confissão anulada
Uma trabalhadora recorreu ao TRT da 2ª Região requerendo a nulidade da audiência de 1º grau e da sentença prolatada em razão de dificuldade técnica comprovada para participar virtualmente. Ela…
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Joiville (SC) a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do…
Prescrição intercorrente acontece apenas após intimação de manifestação do exequente
Após ficar dois anos sem se manifestar em um processo de execução e ver a ação ser extinta em razão de prescrição intercorrente, um trabalhador conseguiu reverter a decisão a…
Projeto que estende desoneração da folha de pagamento até 2026 é aprovado em Comissão da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026. O fim da desoneração…
Teses jurídicas sobre honorários advocatícios são definidas pelo TST
Em sessão realizada no fim de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para…
Prorrogação do Programa Emergencial de Auxílio às Empresas é rejeitado no Senado Federal junto com todo o texto da MP 1045
O Senado Federal rejeitou, na última quarta-feira (1), a Medida Provisória 1045, que renovaria o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de…
Juíza reconhece pertencimento de empresa através de plataforma conhecida como “Máquina do Tempo” da internet
Uma juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP reconhceu o pertencimento de uma empresa a um grupo econômico através da utilização da ferramenta “Wayback Machine” como meio…
Possibilidade de penhora de salário para satisfação de crédito trabalhista é reconhecida pelo TRT 2
Acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a possibilidade de penhora de salário dos sócios de um clube de futebol da cidade de Barueri-SP para o pagamento…