Governo federal publica MP que permite nova redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho por empresas
Na última terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) de auxílio à empresas. A MP 1.045 institui o novo BEm, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…
Aposentadoria Especial: o que é, pré-requisitos e deveres
Instituído em 1960, a Aposentadoria Especial tem fim de retirar o segurado precocemente de atividade nociva à saúde ou que prejudicial sua integridade física, prevenindo assim a doença ocupacional. Tal…
Em decisão de primeira instância, juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
O juiz Luciano José de oliveira, da Vara do Trabalho de Três Corações (MG), condenou uma transportadora a indenizar em R$200 mil a título de danos morais a família de…
Motorista que pernoitava em caminhão tem indenização por dano moral excluída pelo TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, excluiu da condenação imposta à uma empresa de transportes de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral…
Multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada é mantida pelo TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de uma empresa de informática ao pagamento de multas normativas pelo descumprimento, em 2018, de cláusulas da Convenção Coletiva de…
Motorista receberá adicional de periculosidade por dirigir caminhão com tanque suplementar de combustível
Uma empresa de logística de Benevides (PA) foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão…
Empresa é condenada por litigância de má-fé ao colher assinatura em termo de rescisão e não pagar valores devidos
Um posto de combustíveis de Belo Horizonte (MG) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar verbas rescisórias a uma ex-empregada que assinou o termo de rescisão do contrato de…
Acompanhar abastecimento de ônibus não configura direito a adicional de periculosidade a motorista
De maneira unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o adicional de periculosidade pretendido por um motorista de uma empresa de transportes de Joinville (SC) que acompanhava…
Empresa é condenada a pagar indenização de oito mil reais por assédio moral de supervisor
Uma empresa de gestão e otimização de processos de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenização de R$8 mil a uma ex-empregada vítima de assédio moral. A trabalhadora alegou…
Prefeitura de São Paulo antecipa cinco feriados para conter avanço da pandemia; consequências nas relações trabalhistas
Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura de São Paulo anunciou a antecipação de cinco feriados municipais como medida para aumentar o distânciamento social e conter a pandemia de Covid-19, que em…