Quitação de férias no início do período não gera obrigação de pagamento dobrado
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do…
Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio resulta em indenização por danos materiais à trabalhadora
Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$3.100, uma ex-empregada que teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou…
Permanência em alojamento não representa direito a adicional de transferência
Um motorista que pretendia receber adicional de transferência por conta da permanência em alojamento da empresa teve recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com…
Pagamento parcelado de verbas rescisórias pode ser estabelecido através de acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia receber a multa por atraso no pagamento de verbas…
Reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho ocorre apenas para profissionais da linha de frente
Pedidos para classificar a Covid-19 como doença ocupacional vêm sendo negados pela justiça, que, nas primeiras decisões sobre o tema, destacam a falta de provas do contágio no ambiente de…
Horas trabalhadas em solo conferem direito a adicional noturno a piloto de avião
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, ao reformar decisão de 1º grau, que três pilotos de avião têm direito a adicional noturno em…
Pandemia é vista como força maior e Justiça do Trabalho reduz multa a devedor que descumpriu acordo
A Sexta Turma do TRT da 3ª Região (MG) reduziu em 50% o pagamento de multa aplicada a um devedor por conta dos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus.…
Vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte é afastado pelo TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber. Segundo a…
Empresa que registrou licenças médicas em carteira de trabalho de empregada é condenada a pagar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), restabeleceu a condenação imposta a uma empresa ao pagamento de indenização de R$2.500 a uma comerciária…
Como as empresas podem se programar para o Carnaval 2021
O Carnaval, uma das festas mais tradicionais do Brasil, se aproxima e, com isso, questionamentos sobre as relações de trabalho surgem dentro das empresas. Em meio à pandemia de Covid-19…