JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE
Em recente decisão, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região declarou, por maioria, vínculo empregatício entre um motorista e a empresa de transporte por aplicativo Uber Brasil. Reconheceu também…
CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATAVA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E TELETRABALHO
Em 02.09.2022 foi convertida em lei a Medida Provisória 1108 que tratava do auxilio alimentação e teletrabalho. Essa lei alterou leis anteriores, ao estabelecer que: Haverá a proibição do uso…
SEM PROVA DE MÁ-FÉ, COMPRADORES CONSEGUEM REVERTER PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO DE DEVEDOR
O ministro do TST Sergio Pinto Martins entende que fraude à execução é reconhecida apenas quando há registro da penhora no momento da alienação do bem ou quando comprovada a…
DECISÃO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE PROFESSOR QUE NÃO SE VACINOU CONTRA A COVID-19
Em mais uma nova decisão proferida relacionada a questões de saúde pública, os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por…
ÓTICA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA VÍTIMA DE GORDOFOBIA
Em mais uma demonstração de que a Justiça do Trabalho está atenta às situações cotidianas do ambiente do trabalho que podem comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores, desta…
JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO REVE JUSTA CAUSA APLICADA A GESTANTE
Em 08 de agosto de 2022, a juíza da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul – SP, reverteu a rescisão do contrato de trabalho por justa causa aplicada a…
REDUÇÃO DE JORNADA E MANUTENÇÃO DE SALÁRIO DE EMPREGADA PARA CUIDAR DE FILHO COM AUTISMO
Em 08 de agosto de 2022, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, manteve decisão de primeiro grau que concedeu a redução de 50% da jornada…
CANCELAMENTO SÚMULA 450 DO TST – NÃO É DEVIDA A DOBRA DE FÉRIAS QUANDO NÃO RESPEITADO O PAGAMENTO EM ATÉ DOIS DIAS ANTERIORES AO GOZO DAS FÉRIAS
Em 05.08.2022, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST. Referida súmula dizia que seria devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço…
CONVERTIDA EM LEI MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA MEDIDAS TRABALHISTAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE
Em 28.03.2022, foi publicada a MP 1.109/22, a qual autoriza o Poder Executivo Federal a adotar algumas medidas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas enfrentadas durante o estado de…
RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DA TRABALHADORA GESTANTE
Com a publicação da Lei nº 14.311/2022 foram alteradas as disposições da Lei nº 14.151/2021, sobre o afastamento do trabalho presencial da trabalhadora gestante, agora abrangendo não só a iniciativa…