Medidas Provisórias de auxílio à empresas durante a pandemia são prorrogadas por mais dois meses
Foi publicado, no Diário oficial da União desta quarta-feira (16), a prorrogação das Medidas Provisórias nº 1.045 e nº1.046, ambas de 27 de abril de 2021, por mais sessenta dias,…
Pejotização de apresentador de TV é anulada pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma rede de televisão contra decisão que declarou a nulidade da contratação de um apresentador de telejornal…
Microempresa é condenada a pagar indenização a eletricista que desenvolveu hérnia de disco
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, de forma unânime, recurso de uma microempresa da cidade de Pederneiras (SP), contra decisão que reconheceu…
Não recolhimento do FGTS resulta em rescisão indireta a motorista
Um motorista de uma empresa de São Paulo obteve rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Justiça do Trabalho de São Paulo entende que dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp é válida
A Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão em 2º grau, confirmou como válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do aplicativo de mensagens…
Lei determina afastamento de gestante do trabalho presencial enquanto durar a pandemia de Covid-19
Na última quarta-feira (12), a Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial enquanto durar a pandemia de Covid-19. O texto…
TST garante recebimento de hora cheia por redução de intervalo à bancária contratada antes da Reforma Trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente a uma operadora de caixa.…
Decisão de segunda instância afasta Covid-19 como doença ocupacional de auxiliar de enfermagem
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve de forma parcial uma decisão de 1º grau que condenara uma empresa atuante no setor de recursos humanos à indenização por…
PL 4.014 amplia tempo máximo de estágio profissional para jovens de dois para três anos
O Projeto de Lei nº 4.014/2020, que permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19, prevê a…
Empresa não é obrigada a arcar com plano de saúde vitalício após acidente de trabalho
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região alterou sentença de 1º grau afastando a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para um trabalhador acidentado às…